by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD
Na sequência da pandemia da Covid-19, várias dúvidas têm sido dirigidas à CNPD. Entendemos, por isso, divulgar o seguinte: A utilização de sistemas de videovigilância e de alarmística, por entidades de segurança privada, está delimitada na lei que regula aquela...
by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD
Consulte aqui o documento original A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou que desaplicará algumas normas da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, por estas contradizerem manifestamente o estatuído no regulamento europeu de proteção de dados, o que viola...
by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD
Consulte aqui o documento original I. Pedido O Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias remeteu à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), para parecer, a Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.ª (Gov), que «Assegura a...
by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Orientações CNPD
Consulte aqui o documento original I. Introdução O desenvolvimento dos recursos tecnológicos e a sua aplicação crescente no contexto escolar vieram alterar profundamente o modelo de gestão das escolas, quer no plano da organização administrativa, quer no plano...
by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Orientações CNPD
Consulte aqui o documento original Introdução I. A investigação clínica é essencial para o progresso da medicina, muito contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas. Porém, quando aquela investigação envolve intervenção no ser humano, adivinham-se os...