Curso Presencial
Fundos do PT 2030 e Tratamento de Dados Pessoais nas Entidades Formadoras
Destinatários
Responsáveis, Cargos Dirigentes e Quadros Técnicos de Entidades Formadoras.
Finalidade
Objetivos
– Enquadrar o objeto e o âmbito de aplicação das normas do Regime Jurídico da Proteção de Dados e da Segurança da Informação;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de proteção de dados ou de segurança da informação nas Entidades Formadoras;
– Especificar os Procedimentos de Proteção de Dados e de Segurança da Informação a implementar pelas Entidades Formadoras;
– Conhecer as garantias de cumprimento do novo regime jurídico dos Fundos do PT 2030 no que respeita aos dados pessoais;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Atividades de Conformidade para Proteção de Dados e Segurança da Informação nas Entidades Formadoras.
Horário
Data/Hora
Lisboa – 15/06/2023 – 09.00 – 13.00
Tipo de Formação
Valor de Inscrição
Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
09.00-09.15 – Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual;
09.15-10.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto Artigo 7º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023;
10.00-10.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Proteção de Dados e de Segurança da Informação;
10.45-11.00 – Intervalo para Café
11.00-11.45 – Módulo III – Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança;
11.45-13.00 – Módulo IV – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade;
Modelos de Documentos e Procedimentos Internos sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
Estrutura de Política e Regulamento Interno sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
Modelo de Plano de Atividades de Conformidade Regulatória sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação nas Entidades Formadoras.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.entidadesformadoras.com;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação para o ano de 2023.
Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.