Curso Presencial

Fundos do PT 2030 e Tratamento de Dados Pessoais nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias

Impacto do Regime Geral da Aplicação dos Fundos do PT 2030 nos Procedimentos de Proteção de Dados e de Segurança da Informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias

Destinatários

Responsáveis, Cargos Dirigentes e Quadros Técnicos de Entidades Gestoras ou Beneficiárias.

Finalidade

Conhecer e aplicar as normas da proteção de dados e da segurança da informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias, para efeitos de implementação das medidas técnicas e organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais no âmbito das candidaturas aos Fundos do PT 2030.

Objetivos

– Enquadrar o objeto e o âmbito de aplicação das normas do Regime Jurídico da Proteção de Dados e da Segurança da Informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de proteção de dados ou de segurança da informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias;
– Especificar os Procedimentos de Proteção de Dados e de Segurança da Informação a implementar pelas Entidades Gestoras ou Beneficiárias;
– Conhecer as garantias de cumprimento do novo regime jurídico dos Fundos do PT 2030 no que respeita aos dados pessoais;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de uma Política e de um Plano de Atividades de Conformidade para Proteção de Dados e Segurança da Informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias.

Horário

O curso é ministrado presencialmente, de uma forma intensiva, durante quatro horas, entre as 09h00 e as 13h00 horas.

Data/Hora

Porto – 29/06/2023 – 09.00 – 13.00

Tipo de Formação

Formação Intensiva Presencial

Local

Porto 

Valor de Inscrição

450€ + IVA por participante.

Organização

Audiqcer | Conformidade Regulatória
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

09.00-09.15 – Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual.
09.15-10.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto Artigo 7º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
10.00-10.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Proteção de Dados e de Segurança da Informação.
10.45-11.00 – Intervalo para Café
11.00-11.45 – Módulo III – Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança.
11.45-13.00 – Módulo IV – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade.
Modelos de Documentos e Procedimentos Internos sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
Estrutura de Política e Regulamento Interno sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
Modelo de Plano de Atividades de Conformidade Regulatória sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação nas Entidades Gestoras ou Beneficiárias.

Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

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Documentação

– Manual do Curso em suporte digital;
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.centrodeformacao.pt;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação para o ano de 2023.
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Conteúdos Multimédia

– Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.