Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

by 4LR_Admin | Aug 12, 2021 | Legislação

Decreto-Lei n.º 20/2020 – Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 https://dre.pt/home/-/dre/132883356/details/maximized No âmbito...

Orientações – Recolha de Dados de Saúde dos Trabalhadores

by 4LR_Admin | Aug 12, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, as entidades empregadoras têm adotado medidas que visam prevenir o contágio entre os...

Orientações sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19

by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD

Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 a importância da transparência das autoridades de saúde relativamente à evolução da epidemia e à sua atuação sobre a mesma tem-se mostrado fundamental para que a população...

Diretrizes n.º 4/2020 – Utilização de Dados de Localização e Ferramentas de Contact Tracing no Contexto do surto de COVID-19

by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original O Comité Europeu para a Proteção de Dados Tendo em conta o artigo 70.º, n. º1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz...

Orientações sobre o controlo à distância em regime de teletrabalho

by 4LR_Admin | Aug 11, 2021 | Decisões CNPD

Na sequência da pandemia decorrente do novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença Covid-19 e das medidas de confinamento e isolamento social, o recurso ao teletrabalho[ref]Considera-se teletrabalho a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente...